A lei de Pena de Morte

Por: Cleiton Gomes

A lei de pena de morte, segundo a Torá, deveria ser aplicada em pessoas cujos pecados fossem gravíssimos. Em casos onde o crime ocorreu diante de várias testemunhas oculares, a aplicação da pena de morte era quase inevitável, pois todos os presentes viram o delito. Um exemplo é o caso do homem que desobedeceu imediatamente ao ETERNO após ser advertido sobre o trabalho no Shabat (cf. Números 15:30-36). O Altíssimo havia garantido alimento em dobro para que o povo não precisasse buscar comida nesse dia. Esse ato foi um total desrespeito à suprema autoridade do ETERNO, demonstrando desprezo pelo Seu decreto.

Em situações onde o crime era cometido de forma oculta, com poucas testemunhas, era necessário o depoimento de duas ou três pessoas. Os juízes interrogavam todas as testemunhas e o réu. Se a acusação fosse confirmada como verdadeira, os juízes decidiam se o réu poderia arcar com as consequências de seus atos ou se deveria ser executado (cf. Deuteronômio 19:15-20). Caso a acusação fosse inválida, as testemunhas falsas seriam punidas com a morte por tentar enganar a justiça.

AS TRÊS PRINCIPAIS FORMAS DE EXECUÇÃO

Existiam três principais formas de execução: SEKILAH (APEDREJAMENTO), TALUÍ (ENFORCAMENTO) e HEREG (DECAPITAÇÃO).

APEDREJAMENTO: Utilizado para punir crimes graves como idolatria, blasfêmia, adultério, profanação do Shabat e feitiçaria (cf. Deuteronômio 13:10; Levítico 24:16; Deuteronômio 22:24; Números 15:32-36; Êxodo 22:18). Considerada uma das formas mais severas de execução, envolvia toda a comunidade, simbolizando que esses crimes eram ofensas contra toda a sociedade e contra o ETERNO.

ENFORCAMENTO: Não era um método primário de execução, mas uma forma de desonra adicional após a execução principal, frequentemente usada em casos de idolatria e blasfêmia (cf. Deuteronômio 21:22-23; veja também: Talmud. m. Sanhedrin 84b). O corpo do condenado era pendurado para demonstrar a desaprovação divina e comunitária, sendo retirado antes do anoitecer para evitar desrespeito aos mortos.

DECAPITAÇÃO: Realizada com uma espada, proporcionava uma morte rápida e relativamente menos dolorosa. Era usada para crimes como assassinato e certos tipos de rebelião (cf. Êxodo 21:20; 1 Samuel 15:33; veja também: Talmud. m. Sanhedrin 52b). Este método refletia uma abordagem de justiça rápida e eficaz, reconhecendo a gravidade do crime sem prolongar o sofrimento do condenado.

Esses métodos de execução na lei judaica antiga buscavam equilibrar a justiça com a gravidade do crime, refletindo tanto a severidade quanto a misericórdia, de acordo com a natureza do delito.

Embora amplamente utilizada no passado, atualmente as formas de pena de morte estão suspensas. A razão é que, segundo a Torá, os crimes deveriam ser julgados por pessoas com amplo conhecimento das leis divinas (cf. Deuteronômio 16:18), e o Estado deveria ser legislado conforme essas leis (cf. Deuteronômio 17:8-12). Atualmente, os Estados são governados por homens e regras distintas da Torá, o que impede a aplicação desse mandamento. A justiça do mundo está corrompida.

A aplicação das penas de morte segundo a Torá só poderia ocorrer durante um governo teocrático ou monárquico, algo que não existe atualmente. Portanto, o mandamento não deixou de existir, mas está suspenso temporariamente até o retorno do Messias. Quando Ele retornar como Rei dos reis e Senhor dos senhores (cf.  Apocalipse 19:16), julgará e aplicará a pena de morte àqueles que cometerem pecados gravíssimos por escolha própria (cf. Isaías 11:4; Mateus 25:31-46).

Essas circunstâncias explicam a suspensão atual das penas de morte prescritas na Torá, aguardando um futuro em que a justiça divina seja plenamente restaurada. É por isso que, apesar de haver pessoas cometendo pecados gravíssimos atualmente, não estão sendo eliminadas. Mas, como o ETERNO não dorme e vê todas as causas, trará justiça celestial ao mundo no retorno do Messias, conforme escrito: “Pois assim como o joio é colhido e lançado ao fogo, assim será na consumação do século. Mandará o Filho do Homem os seus anjos, que ajuntarão do seu reino todos os escândalos e os que praticam iniquidade (do grego: ‘anomia’) e os lançarão na fornalha acesa; ali haverá choro e ranger de dentes” (Mateus 13:40-42).

Seja iluminado!!!